Sem perder CNH...

O texto aprovado pelos deputados estabeleceu uma escala: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima; 30 para condutores com uma infração gravíssima; e 20 para motoristas que tiverem duas ou mais multas com essa graduação.

No caso de motoristas profissionais, o limite ficou em 40 pontos, independentemente da gravidade das multas. Essa não é a única vantagem prevista para condutores remunerados. Hoje, cidadãos que utilizam o veículo para trabalhar têm o direito de zerar o prontuário ao atingirem 14 pontos e não ultrapassarem 19.

A condição é participar de curso de reciclagem preventiva, válido por um ano. Além disso, atualmente a vantagem só vale para motoristas de categoria C, D ou E, cuja CNH traga a observação EAR (exerce atividade remunerada).

Com o PL, o benefício é ampliado para condutores EAR de todas as categorias. Além disso, a pontuação para fazer o curso sobe de 14 para 30 pontos. Caso siga a lógica atual, motoristas remunerados terão a chance de zerar a habilitação com até 39 pontos.

A ampliação contempla profissionais habilitados na categoria A, como motoboys, além de taxistas e motoristas de aplicativo com CNH da categoria B - hoje nenhum deles tem direito a requerer o curso de reciclagem.

Na prática, a nova regra abre a possibilidade de que o condutor profissional atinja 39 pontos, faça o curso, zere o prontuário e posteriormente acumule mais 39 nos 12 meses seguintes - sem que a respectiva habilitação seja suspensa. Ou seja: na somatória, o PL dá a chance de chegar a 78 pontos no mesmo ano, mantendo-se o direito de dirigir.